O novo Marco Temporal, que entrou em vigor este mês, que altera a data de comprovação de ocupação de uma terra, facilitará a regularização de áreas nos assentamentos de Selvíria.
Na manhã deste quinta-feira (21), na Prefeitura, representantes dos assentados, de diversas áreas da Prefeitura e órgãos governamentais, estiveram reunidos com o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, para divulgar a aplicação da nova legislação, visando a regularização de áreas nos assentamentos do Município.
Pela nova legislação, ao solicitar a regularização do lote, o assentado terá que comprovar que reside no local há, pelo menos, um ano. Antes o prazo era maior. Com isso, a expectativa é que muitos produtores sejam beneficiados.
Selvíria vem priorizando a regularização de áreas nos assentamentos. E, com essa nova legislação, a tendência é que o processo seja acelerado. “Vamos conseguir a sonhada regularização para muitos assentados em Selvíria. Essa nova legislação trará dignidade ao homem e mulher do campo, que vinham ocupando de forma irregular áreas nos assentamentos. Em breve, tudo estará regularizado”, disse o prefeito José Fernando.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, Reginaldo Favareto, afirmou que essa regularização trará muitos benefícios aos assentados. “Todos poderão ter acesso à créditos e programas governamentais e comercializar seus produtos regularmente. E a Sala da Cidadania vem trabalhando incansavelmente para trazer benefícios para a população rural”, afirmou o secretário.
Além do prefeito José Fernando e do secretário Reginaldo, participaram da reunião os secretários José Brito da Silva (Administração) e Alessandro Batista Leite, o Sandrão (Obras e Infraestrutura), Adilso José da Cruz (Sala da Cidadania), Leandro Alves Fermino (Sala da Cidadania), Clemerson Melão (AGRAER) e os presidentes das associações Durvalina (São Joaquim) Gisele Saram (Alecrim) e Ribamar (Canoas).
Por: ASSECOM
