A Prefeitura de Selvíria, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), já está cadastrando moradores para a emissão de carteira de estacionamento preferencial para idosos e com deficiência. As primeiras unidades já estão sendo entregues.
As Resoluções do CONTRAN nº 303 e 304 de 18/12/2008 que criaram as vagas exclusivas para idosos e pessoa com deficiência, estabelece que todas as pessoas, a partir de 60 anos de idade, e com deficiência física ou visual, tem direito ao uso dessas vagas.
Para solicitar, basta ir até a sede do DEMUTRAN, que funciona no Centro Administrativo de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, portando os seguintes documentos: CNH original e RG com CPF original, comprovante de Endereço no nome do Solicitante (Água, Luz ou Telefone) e, em caso de casais, qual apenas um possui comprovante de endereço nominal, é necessário a apresentação da certidão de casamento e laudo médico com validade de até (1) um ano. (Com CID da Deficiência Física).
COMO USAR
O Cartão Idoso/Pessoa com Deficiência é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por Idosos/Pessoa com Deficiência ou que os transportem, nas vias pública, em vagas especiais devidamente sinalizadas, ou seja, o Idoso/Pessoa com Deficiência não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que ele esteja sendo transportado no veículo.
Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o CARTÃO IDOSO/PESSOA COM DEFICIÊNCIA sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.
Somente poderão utilizar as vagas respectivas ao Cartão, ou seja, as pessoas que possuem o Cartão de Idoso somente poderão utilizar as vagas de Idoso e as Pessoas com deficiência, somente as vagas de Pessoas com Deficiência.
Por: ASSECOM
