O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB) tem novo colegiado e direção da Câmara Específica. A posse aconteceu na tarde de sexta-feira (20), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.
A Câmara do CACs FUNDEB é formada por representantes da sociedade civil, diretores, professores, alunos da educação básica e pais de alunos das escolas da rede municipal e de funcionários do quadro administrativo da rede municipal. Todos os representantes foram eleitos ou indicados por seus pares.
A Lei nº 14113/2020 criou o novo FUNDEB e estabeleceu critérios para a indicação dos membros e cumprimento dos mandatos de conselheiros, sendo esta alinhada pelo Município de Selvíria por meio da Lei nº 1164/2021, reestruturando assim o Conselho Municipal de Educação, com a criação da Câmara do CACS FUNDEB, considerada de relevante interesse público e tem como competência realizar o acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à educação, entre outros assuntos de sua competência.
Foram eleitos para a nova direção da Câmara Específica Reginaldo Bezerra Barbosa (presidente), Verônica Feliciana Lemos (vice-presidente), Gilliard Cesar da Cruz (secretário) e Cristiane Nunes dos Santos (vice-secretária). “É um órgão importante, pois também é responsável pelo acompanhamento das políticas educacionais. A legislação prevê transparência na aplicação dos recursos públicos. E cabe à sociedade acompanhar, por meio de representações sociais, esta finalidade”, disse a secretária de Educação de Selvíria, Lucivânia Chaves Nascimento.
Por: ASSECOM
